Na esteira da pacificação, a cidadania

PLID participa da segunda Ação da Casa de Direitos na Cidade de Deus

Somente polícia não basta. As comunidades pacificadas necessitam de políticas públicas que estimulem a cidadania. O alerta já dado foi pelo Secretário Estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame. Agora, uma iniciativa que tem parceria do Ministério Público do Rio de Janeiro começa a tirar as ideias do papel. Trata-se da Ação Casa de Direitos, realizada pela segunda vez na Cidade de Deus – a primeira área contemplada – no dia 2 de julho.

O Projeto de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID) montou, no local, uma estrutura com laptops conectados à internet e equipamentos de digitalização. Além disso, 1.500 flyers com informações sobre a atuação do PLID foram distribuídos. Objetivo: fazer com que a população seja parceira na identificação de cemitérios clandestinos e pessoas desaparecidas.

Mas os frutos da ação serão colhidos em médio prazo, avalia o Promotor de Justiça Pedro Borges Mourão. Segundo ele, as pessoas ainda precisam adquirir confiança no Projeto, “o que acontece aos poucos”. Ainda de acordo com o Promotor, a oportunidade foi boa para estreitar laços com a Defensoria Pública.

“Podemos atuar em conjunto no atendimento a demandas originadas de desaparecimentos e mortes sem identificação que também são recebidas por esta instituição”, ressalta.

Além do PLID, o MPRJ levou outros quatro projetos institucionais à Cidade de Deus: Ouvidoria Itinerante, Em Nome do Pai, Campanha Quem Cala Consente e MP na Escola.

A meta é que todas as comunidades pacificadas do Rio recebam ações como esta, que é realizada pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os governos estadual e municipal e outros órgãos do Poder Judiciário, além do Departamento Nacional de Trânsito (Detran) e o Procon.

“Este é o complemento da pacificação. Além de garantir a segurança, o Estado tem de prover cidadania”, conclui o Promotor Pedro Borges Mourão.

Dep. Andrea Zito conhece o PLID

Era 24 de novembro de 2010. Mauro Nelson de Almeida, 60 anos, ausentou-se do trabalho. Pediu à secretária para avisar a quem o procurasse que havia saído para resolver assuntos pessoais. Iria acertar a compra de um automóvel. Mas não compareceu à reunião marcada com o vendedor. Desde então, Mauro não foi mais visto. As Informações fazem parte de um portal criado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Disque Denúncia. É um novo instrumento para identificar, com o auxílio da população, pessoas desaparecidas.

Para que casos como o de Mauro Nelson de Almeida sejam esclarecidos, o Projeto de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID), do MPRJ, desenvolveu a Filosofia dos 3Cs: Confiança, Cultura e Controle. Trata-se de um método que funciona como um ciclo virtuoso, como classifica o Promotor de Justiça Pedro Borges Mourão, coordenador do PLID, que poderá ser utilizado em todo o país.

“Não adianta ficarmos somente no Rio. Já que temos um Projeto testado e que funciona, estamos oferecendo uma espécie de franquia para todo o Brasil. Temos que ter 27 bases locais, uma em cada estado. Ou até mais. Não importa onde a informação está, mas como ela está”, afirma Pedro Borges.

Autora do requerimento da criação da CPI sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, a Deputada Federal Andreia Zito visitou a sede do PLID no dia 11 de julho. Ela conheceu a rotina de trabalho da equipe – na ocasião, também estiveram presentes o Delegado de Polícia Milton Olivier e o Procurador de Justiça Rogério Scantamburlo, também coordenador do PLID. Agora, o objetivo é apresentar o Projeto à Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.

 Entenda a Filosofia dos 3Cs - A articulação entre os 3Cs é fundamental para o êxito do Projeto. O portal em parceria com o Disque Denúncia entra na seara da confiança. O órgão fluminense é o de maior credibilidade no país diante da população, ressalta Pedro Borges Mourão. A ajuda dos cidadãos, reforça o Promotor, é essencial. Por isso, é necessário haver uma relação de confiabilidade em relação aos órgãos competentes. A cultura advém da base de dados sólida reunida pelo Projeto: são 5 mil registros, no estado do Rio, nos últimos 10 anos. Por fim, o controle externo da atividade policial refere-se ao dever constitucional de fiscalização do MPRJ, garantindo a ação imediata nos casos de desaparecimento de crianças e adolescentes.