Relatório da CPI da Região Serrana destaca atuação do PLID na localização das vítimas

A atuação do Núcleo de Apuração Criminal (NAC) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) na gerência do Programa de Identificação e Localização de Desaparecidos (PLID) ganhou destaque no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A CPI investigou causas e responsabilidades da tragédia provocada pelas chuvas na Região Serrana, em janeiro de 2011. De acordo com a redação final do relatório, a ação do MPRJ “foi decisiva na organização da identificação de vítimas fatais” e “tal projeto necessita receber incentivos e investimento do Poder Executivo e do MPRJ”.

“Destaque especial deve ser dado à ação do Ministério Público Estadual que foi decisiva na organização da identificação de vítimas fatais, através do Centro Integrado de Investigação Criminal e utilizando metodologia que foi agraciada com o premio INNOVARE para a identificação e reconhecimento de vítimas fatais, organizando banco de dados centralizado, cruzando os dados do Instituto Félix Pacheco com os dados do Instituto Médico-Legal, entre outras providências, o que foi fundamental para legitimação da identificação dos mortos. Tal projeto necessita receber incentivos e investimentos do Poder Executivo e do MPE”, afirma o trecho do relatório da CPI na página 214.

Segundo o Coordenador do NAC, Procurador de Justiça Rogério Scantamburlo, o PLID é apontado como um dos indicadores de soluções a serem adotadas em situações de crise como a ocorrida na Região Serrana. No relatório, os deputados estaduais concluíram que grande parte dos estragos se deu em decorrência da falta de um sistema de alerta e de um plano de contingenciamento. Na ocasião, em torno de 900 pessoas morreram nos municípios de Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Areal, São José do Vale do Rio Preto, Bom Jardim e Sumidouro.

O PLID recebeu um total de 698 comunicações de desaparecimento. Foram localizadas 329 pessoas com vida e 134 mortos. Permanecem em processamento 192 comunicações de desaparecimento. As demais sindicâncias abertas foram desativadas por não apresentarem informações consistentes ou por se fundirem às demais sindicâncias em prosseguimento. Em Nova Friburgo, o PLID estabeleceu uma gestão regional buscando maior eficiência e aproximação com as operações locais. Foram 277 comunicações, com 159 pessoas localizadas com vida, 66 óbitos e 52 ainda em processamento.

“Nossos esforços para a identificação das vítimas das enchentes do ano passado só serão encerrados quando zerarmos o número de comunicações de desaparecidos”, disse o Promotor de Justiça Pedro Borges Mourão, Coordenador do PLID.

Base de dados: uma ferramenta indispensável

Desde que foi criado, há 2 anos, o Programa de Identificação e Localização de Desaparecidos (PLID) solucionou cerca de 400 casos. Somente nos primeiros oito meses, 70 foram resolvidos.  A eficiência tornou-se realidade graças a um instrumento indispensável: uma base de dados sólida, que hoje reúne 5 mil registros. A iniciativa do PLID foi o contraponto de uma matéria do jornal O Globo de domingo (28/09), que relatou a falta de informações no setor de Segurança Pública brasileiro.

De acordo com a reportagem, o país não sabe, por exemplo, quantas pessoas estão foragidas da Justiça. Da mesma maneira, não há dados sobre quantas estão desaparecidas. Ao constatar este vácuo, o Procurador de Justiça Rogério Scantamburlo e o Promotor Pedro Borges Mourão criaram o PLID. Hoje, a equipe do Projeto tem cerca de 30 integrantes, o que inclui Policiais Civis, Policiais Militares, servidores do Instituto Médico Legal (IML) e operadores do banco de dados. O objetivo é levar o modelo para outros estados, a fim de integrar os registros de todo o Brasil.

“Segundo o Isp (Instituto de Segurança Pública), de 12% a 16% dos desaparecidos são caso de polícia. Então, a polícia não pode ser a única fonte de localização. Criamos o PLID, com parceiros como IML e Santa Casa. O MP capitaneia o programa e conta com o Disque Denúncia”, afirmou o Promotor ao jornal O Globo.

Colaboração – A população pode colaborar com o PLID telefonando para o Disque-Denúncia (2253-1177) ou para a Ouvidoria do Ministério Público do Rio de Janeiro (127). Também podem ser enviados e-mails para atendimento.piv@mp.rj.gov.br.

Na esteira da pacificação, a cidadania

PLID participa da segunda Ação da Casa de Direitos na Cidade de Deus

Somente polícia não basta. As comunidades pacificadas necessitam de políticas públicas que estimulem a cidadania. O alerta já dado foi pelo Secretário Estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame. Agora, uma iniciativa que tem parceria do Ministério Público do Rio de Janeiro começa a tirar as ideias do papel. Trata-se da Ação Casa de Direitos, realizada pela segunda vez na Cidade de Deus – a primeira área contemplada – no dia 2 de julho.

O Projeto de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID) montou, no local, uma estrutura com laptops conectados à internet e equipamentos de digitalização. Além disso, 1.500 flyers com informações sobre a atuação do PLID foram distribuídos. Objetivo: fazer com que a população seja parceira na identificação de cemitérios clandestinos e pessoas desaparecidas.

Mas os frutos da ação serão colhidos em médio prazo, avalia o Promotor de Justiça Pedro Borges Mourão. Segundo ele, as pessoas ainda precisam adquirir confiança no Projeto, “o que acontece aos poucos”. Ainda de acordo com o Promotor, a oportunidade foi boa para estreitar laços com a Defensoria Pública.

“Podemos atuar em conjunto no atendimento a demandas originadas de desaparecimentos e mortes sem identificação que também são recebidas por esta instituição”, ressalta.

Além do PLID, o MPRJ levou outros quatro projetos institucionais à Cidade de Deus: Ouvidoria Itinerante, Em Nome do Pai, Campanha Quem Cala Consente e MP na Escola.

A meta é que todas as comunidades pacificadas do Rio recebam ações como esta, que é realizada pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os governos estadual e municipal e outros órgãos do Poder Judiciário, além do Departamento Nacional de Trânsito (Detran) e o Procon.

“Este é o complemento da pacificação. Além de garantir a segurança, o Estado tem de prover cidadania”, conclui o Promotor Pedro Borges Mourão.

Dep. Andrea Zito conhece o PLID

Era 24 de novembro de 2010. Mauro Nelson de Almeida, 60 anos, ausentou-se do trabalho. Pediu à secretária para avisar a quem o procurasse que havia saído para resolver assuntos pessoais. Iria acertar a compra de um automóvel. Mas não compareceu à reunião marcada com o vendedor. Desde então, Mauro não foi mais visto. As Informações fazem parte de um portal criado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Disque Denúncia. É um novo instrumento para identificar, com o auxílio da população, pessoas desaparecidas.

Para que casos como o de Mauro Nelson de Almeida sejam esclarecidos, o Projeto de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID), do MPRJ, desenvolveu a Filosofia dos 3Cs: Confiança, Cultura e Controle. Trata-se de um método que funciona como um ciclo virtuoso, como classifica o Promotor de Justiça Pedro Borges Mourão, coordenador do PLID, que poderá ser utilizado em todo o país.

“Não adianta ficarmos somente no Rio. Já que temos um Projeto testado e que funciona, estamos oferecendo uma espécie de franquia para todo o Brasil. Temos que ter 27 bases locais, uma em cada estado. Ou até mais. Não importa onde a informação está, mas como ela está”, afirma Pedro Borges.

Autora do requerimento da criação da CPI sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, a Deputada Federal Andreia Zito visitou a sede do PLID no dia 11 de julho. Ela conheceu a rotina de trabalho da equipe – na ocasião, também estiveram presentes o Delegado de Polícia Milton Olivier e o Procurador de Justiça Rogério Scantamburlo, também coordenador do PLID. Agora, o objetivo é apresentar o Projeto à Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.

 Entenda a Filosofia dos 3Cs - A articulação entre os 3Cs é fundamental para o êxito do Projeto. O portal em parceria com o Disque Denúncia entra na seara da confiança. O órgão fluminense é o de maior credibilidade no país diante da população, ressalta Pedro Borges Mourão. A ajuda dos cidadãos, reforça o Promotor, é essencial. Por isso, é necessário haver uma relação de confiabilidade em relação aos órgãos competentes. A cultura advém da base de dados sólida reunida pelo Projeto: são 5 mil registros, no estado do Rio, nos últimos 10 anos. Por fim, o controle externo da atividade policial refere-se ao dever constitucional de fiscalização do MPRJ, garantindo a ação imediata nos casos de desaparecimento de crianças e adolescentes.

Dep. Federal Marcelo Matos visita a sede do Projeto PLID

O Dep. Federal Marcelo Matos visitou nesta seguda-feira a sede do Projeto PLID, junto ao Centro Integrado de Apuração Criminal, no Santo Cristo.

Nesta oportunidade o Coordenador do CIAC pelo Ministério Público, Procurador de Justiça Rogério Scantamburlo, mostrou ao parlamentar as instalações e as rotinas de funcionamento do CIAC e do Projeto PLID.

Foi também apresentada ao Deputado a Operação Serra do Programa de Identificação de Vítimas, responsável pela correlação entre as comunicações de desaparecimento da Região Serrana e os corpos ainda não identificados.

A visita, agendada em razão da identificação de pontos em comum entre os fins do Projeto PLID e da agenda de atuação parlamentar do Deputado, se deu por iniciativa de ambas as partes.

Nas conversas ficou claro que a preocupação com um sistema nacional de localização e identificação de desaparecidos e com a celebração de protocolos para o enfrentamento de tragédias como a ocorrida na Região Serrana, são questões pelas quais ambas as partes trabalham neste momento.

Foi possível assim extrair-se do encontro o máximo proveito, inclusive com o estabelecimento de ações integradas de atuação pelos objetivos lembrados.