Na esteira da pacificação, a cidadania

PLID participa da segunda Ação da Casa de Direitos na Cidade de Deus

Somente polícia não basta. As comunidades pacificadas necessitam de políticas públicas que estimulem a cidadania. O alerta já dado foi pelo Secretário Estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame. Agora, uma iniciativa que tem parceria do Ministério Público do Rio de Janeiro começa a tirar as ideias do papel. Trata-se da Ação Casa de Direitos, realizada pela segunda vez na Cidade de Deus – a primeira área contemplada – no dia 2 de julho.

O Projeto de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID) montou, no local, uma estrutura com laptops conectados à internet e equipamentos de digitalização. Além disso, 1.500 flyers com informações sobre a atuação do PLID foram distribuídos. Objetivo: fazer com que a população seja parceira na identificação de cemitérios clandestinos e pessoas desaparecidas.

Mas os frutos da ação serão colhidos em médio prazo, avalia o Promotor de Justiça Pedro Borges Mourão. Segundo ele, as pessoas ainda precisam adquirir confiança no Projeto, “o que acontece aos poucos”. Ainda de acordo com o Promotor, a oportunidade foi boa para estreitar laços com a Defensoria Pública.

“Podemos atuar em conjunto no atendimento a demandas originadas de desaparecimentos e mortes sem identificação que também são recebidas por esta instituição”, ressalta.

Além do PLID, o MPRJ levou outros quatro projetos institucionais à Cidade de Deus: Ouvidoria Itinerante, Em Nome do Pai, Campanha Quem Cala Consente e MP na Escola.

A meta é que todas as comunidades pacificadas do Rio recebam ações como esta, que é realizada pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os governos estadual e municipal e outros órgãos do Poder Judiciário, além do Departamento Nacional de Trânsito (Detran) e o Procon.

“Este é o complemento da pacificação. Além de garantir a segurança, o Estado tem de prover cidadania”, conclui o Promotor Pedro Borges Mourão.

Dep. Andrea Zito conhece o PLID

Era 24 de novembro de 2010. Mauro Nelson de Almeida, 60 anos, ausentou-se do trabalho. Pediu à secretária para avisar a quem o procurasse que havia saído para resolver assuntos pessoais. Iria acertar a compra de um automóvel. Mas não compareceu à reunião marcada com o vendedor. Desde então, Mauro não foi mais visto. As Informações fazem parte de um portal criado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Disque Denúncia. É um novo instrumento para identificar, com o auxílio da população, pessoas desaparecidas.

Para que casos como o de Mauro Nelson de Almeida sejam esclarecidos, o Projeto de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID), do MPRJ, desenvolveu a Filosofia dos 3Cs: Confiança, Cultura e Controle. Trata-se de um método que funciona como um ciclo virtuoso, como classifica o Promotor de Justiça Pedro Borges Mourão, coordenador do PLID, que poderá ser utilizado em todo o país.

“Não adianta ficarmos somente no Rio. Já que temos um Projeto testado e que funciona, estamos oferecendo uma espécie de franquia para todo o Brasil. Temos que ter 27 bases locais, uma em cada estado. Ou até mais. Não importa onde a informação está, mas como ela está”, afirma Pedro Borges.

Autora do requerimento da criação da CPI sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, a Deputada Federal Andreia Zito visitou a sede do PLID no dia 11 de julho. Ela conheceu a rotina de trabalho da equipe – na ocasião, também estiveram presentes o Delegado de Polícia Milton Olivier e o Procurador de Justiça Rogério Scantamburlo, também coordenador do PLID. Agora, o objetivo é apresentar o Projeto à Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.

 Entenda a Filosofia dos 3Cs - A articulação entre os 3Cs é fundamental para o êxito do Projeto. O portal em parceria com o Disque Denúncia entra na seara da confiança. O órgão fluminense é o de maior credibilidade no país diante da população, ressalta Pedro Borges Mourão. A ajuda dos cidadãos, reforça o Promotor, é essencial. Por isso, é necessário haver uma relação de confiabilidade em relação aos órgãos competentes. A cultura advém da base de dados sólida reunida pelo Projeto: são 5 mil registros, no estado do Rio, nos últimos 10 anos. Por fim, o controle externo da atividade policial refere-se ao dever constitucional de fiscalização do MPRJ, garantindo a ação imediata nos casos de desaparecimento de crianças e adolescentes.

Dep. Federal Marcelo Matos visita a sede do Projeto PLID

O Dep. Federal Marcelo Matos visitou nesta seguda-feira a sede do Projeto PLID, junto ao Centro Integrado de Apuração Criminal, no Santo Cristo.

Nesta oportunidade o Coordenador do CIAC pelo Ministério Público, Procurador de Justiça Rogério Scantamburlo, mostrou ao parlamentar as instalações e as rotinas de funcionamento do CIAC e do Projeto PLID.

Foi também apresentada ao Deputado a Operação Serra do Programa de Identificação de Vítimas, responsável pela correlação entre as comunicações de desaparecimento da Região Serrana e os corpos ainda não identificados.

A visita, agendada em razão da identificação de pontos em comum entre os fins do Projeto PLID e da agenda de atuação parlamentar do Deputado, se deu por iniciativa de ambas as partes.

Nas conversas ficou claro que a preocupação com um sistema nacional de localização e identificação de desaparecidos e com a celebração de protocolos para o enfrentamento de tragédias como a ocorrida na Região Serrana, são questões pelas quais ambas as partes trabalham neste momento.

Foi possível assim extrair-se do encontro o máximo proveito, inclusive com o estabelecimento de ações integradas de atuação pelos objetivos lembrados.

Modelo de Trabalho do PLID é adotado para ENASP no Estado do Rio de Janeiro

O modelo de trabalho em fluxo adotado pelo Centro Integrado de Apuração Criminal, projeto de integração do Ministério Público e da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, e que elaborou e promove o PLID, foi adotado pelos chefes da instituições para ser o modelo de ação integrada para a resolução dos inquéritos de homicídio abrangidos pela Meta 2 da Estratégia Nacional de Segurança Pública.

A ENASP determina aos atores do sistema de segurança pública do país que, dentre outros objetivos, concluam, com lavratura de relatório, todos os inquéritos que apuram homícídios dolosos instaurados até 31.12.2007.

Para Estados com número de procedimentos maior o prazo para conclusão é até 31 de dezembro deste ano. Estados com menor volume tem prazo até 31 de julho deste ano.

O projeto simplifica e racionaliza o trâmite de procedimentos investigativos. O conceito parte da premissa de que as ações que compõe o inquérito de homicídio não podem ser cumpridas de qualquer forma, ou seja, não podem depender apenas da vontade, ânimo ou da habilidade pessoal de quem as executa. A prestação de um serviço público de qualidade deve observar regras como qualquer processo de negócio, mesmo no microcosmo administrativo, o que a lei não previu expressamente.

Traduz-se assim Princípios de diversas searas concorrentes como o da Eficiência, Razoabilidade, Economia Processual e outros, em regras objetivas e demonstráveis graficamente. O método, dividido em parte gráfica e parte textual é pensado para a mais rápida e completa apreensão para o operador direto.

Convênio PLID - Disque-Denúncia

O Instituto Brasileiro de Combate ao Crime, entidade que administra o Disque-Denúncia, e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro estão em tratativas finais para a celebração de Convênio. A união visa a integração das operações para fins do lançamento e manutenção de um sítio de internet para divulgação de imagens e dados sobre pessoas desaparecidas.

O banco de dados do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos é hoje o maior do Estado do Rio de Janeiro, contanto com quase 5 mil registros relativos aos últimos dez anos.

Os dados foram recolhidos, analisados e estruturados a partir das sindicâncias arquivadas ou suspensas nas Delegacias de Homicídios da Capital, da Baixada Fluminense e da região de  Niterói e São Gonçalo, o que já permitiu a identificação ou solução de mais de 120 casos no último ano.

A parceria certamente vai contribuir em muito para a localização e identificação de pessoas desaparecidas, trazendo paz para centenas de famílias. A capilaridade do Ministério Público, que se encontra administrativamente presente em todo o estado, aliado aos recursos de estrutra e pessoal, permitem que as parcerias com a polícia investigativa e técnica produzam resultados para a sociedade.