segunda-feira, 28 de março de 2011

Modelo de Trabalho do PLID é adotado para ENASP no Estado do Rio de Janeiro

O modelo de trabalho em fluxo adotado pelo Centro Integrado de Apuração Criminal, projeto de integração do Ministério Público e da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, e que elaborou e promove o PLID, foi adotado pelos chefes da instituições para ser o modelo de ação integrada para a resolução dos inquéritos de homicídio abrangidos pela Meta 2 da Estratégia Nacional de Segurança Pública.

A ENASP determina aos atores do sistema de segurança pública do país que, dentre outros objetivos, concluam, com lavratura de relatório, todos os inquéritos que apuram homícídios dolosos instaurados até 31.12.2007.

Para Estados com número de procedimentos maior o prazo para conclusão é até 31 de dezembro deste ano. Estados com menor volume tem prazo até 31 de julho deste ano.

O projeto simplifica e racionaliza o trâmite de procedimentos investigativos. O conceito parte da premissa de que as ações que compõe o inquérito de homicídio não podem ser cumpridas de qualquer forma, ou seja, não podem depender apenas da vontade, ânimo ou da habilidade pessoal de quem as executa. A prestação de um serviço público de qualidade deve observar regras como qualquer processo de negócio, mesmo no microcosmo administrativo, o que a lei não previu expressamente.

Traduz-se assim Princípios de diversas searas concorrentes como o da Eficiência, Razoabilidade, Economia Processual e outros, em regras objetivas e demonstráveis graficamente. O método, dividido em parte gráfica e parte textual é pensado para a mais rápida e completa apreensão para o operador direto.

sábado, 26 de março de 2011

Convênio PLID - Disque-Denúncia

O Instituto Brasileiro de Combate ao Crime, entidade que administra o Disque-Denúncia, e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro estão em tratativas finais para a celebração de Convênio. A união visa a integração das operações para fins do lançamento e manutenção de um sítio de internet para divulgação de imagens e dados sobre pessoas desaparecidas.

O banco de dados do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos é hoje o maior do Estado do Rio de Janeiro, contanto com quase 5 mil registros relativos aos últimos dez anos.

Os dados foram recolhidos, analisados e estruturados a partir das sindicâncias arquivadas ou suspensas nas Delegacias de Homicídios da Capital, da Baixada Fluminense e da região de  Niterói e São Gonçalo, o que já permitiu a identificação ou solução de mais de 120 casos no último ano.

A parceria certamente vai contribuir em muito para a localização e identificação de pessoas desaparecidas, trazendo paz para centenas de famílias. A capilaridade do Ministério Público, que se encontra administrativamente presente em todo o estado, aliado aos recursos de estrutra e pessoal, permitem que as parcerias com a polícia investigativa e técnica produzam resultados para a sociedade.


Operação Serra Prossegue

Após quase três meses da tragédia das chuvas, das mais de 700 comunicações de desaparecimentos recebidas pelo Programa de Identificação de Vítimas - PIV, mais da metade já foi solucionada. Atualmente, ainda permanecem  343 comunicações em apuração, sendo esta a fase dos confrontos papiloscópicos ainda possíveis e as perícias de DNA com relacionamento direto com indicação de comunicante.

Enfatiza-se a crucial importância da participação de cada comunicante original e respectiva família do desaparecido na elucidação da localização. Em razão de procedimentos de segurança para as famílias envolvidas, somente comunicações com contato direto com o comunicante podem ser devidamente processadas.

Todos os registros recebidos que contenham um mínimo de indício para localização do comunicante original (tais como no. do RG, CPF, email, Nome e Sobrenome, apenas o endereço e etc...) são exauridos para a localização e contato.

Assim, solicita-se a todos os comunicantes de desaparecimentos que ainda constam da lista PIV, disponível no Portal do Ministério Público, e que ainda não foram contatados pela equipe PIV, que façam contatos pelos canais disponíveis:

Formulário disponível no link que há no Portal do Ministério Público


Email:


Tel: 22836466/FAX 22836479

Cartas ou pessoalmente de segunda/sexta 10/18h no End. Rua Pedro Alves no. 187, Santo Cristo RJ

O formulário acima, "Lista de Identificados", por ora referir-se-á exlusivamente às comunicações de desaparecimento da Região Serrana.