PLID na Audiência pública do CEDCA-RJ

Aconteceu no auditório do CEDCA – RJ (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), na quarta-feira (21), às 10 horas, a audiência pública  com o tema “Assassinato de crianças e Adolescentes no Estado do Rio de Janeiro”. O objetivo foi divulgar o tema à sociedade além de chamar atenção para o desenvolvimento de políticas públicas que defendam e diminuam a taxa de letalidade. De acordo com o Índice de Homicídios na Adolescência, o IHA, entre os anos de 2007 e 2013 serão assassinados pelo menos 32 mil adolescentes no Brasil, só no Rio de Janeiro três mil adolescentes serão vítimas. Para discutir esses dados e pensar no enfrentamento a essa violência, a audiência contou com a participação de convidados  como  Jailson Tenório SHD/PR, Miguel Mesquita (SEASDH), Carlos Nicodemos (CONANDA), Dr. Rogério Carlos Sacantamburlo (Procurador de Justiça), Dr. Pedro Mourão (Procurador de Justiça) e Dr. Eufrásia da Defe nsoria Pública.

Pablo Menezes, chefe do gabinete do Deputado Robson Leite, chama a atenção para a humanização das políticas e dos poderes. “É de extrema importância que haja uma integração entre as autoridades e que criem leis com recursos para promoção dos direitos”, adverte.

O funcionamento do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos foi apresentado aos presentes pelo Promotor Pedro Borges Mourão, que destacou a integração como método e a portabilidade do projeto como módulo capaz de ser utilizado por diversos parceiros. Com um software de licença livre para ser compartilhado, afirmou o Promotor que "não adianta ter o melhor programa de localização do mundo no Rio de Janeiro, se ele só existir aqui. O Desaparecimento e o tráfico de pessoas não encontra fronteiras geográficas". 

PLID no ABC Paulista - Programa Reencontro

Reunindo profissionais da saúde, educação, assistência social, polícia civil, guarda municipal, conselhos tutelares e estudantes de serviço social, da região do ABC, a Fundação Criança de São Bernardo do Campo, com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, promoveu duas oficinas de capacitação sobre o fluxo de atendimento para o enfrentamento da situação de desaparecimento de crianças e adolescentes.

As oficinas aconteceram nos dias 16 e 23 de abril, a primeira realizada na Cidade dos Direitos, sede da Fundação Criança, e a segunda no Consórcio Intermunicipal do ABC, em Santo André. A iniciativa integra o Projeto de Avaliação e Sistematização de Práticas que Promovam a Localização e a Identificação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, do Programa Reencontro da Fundação Criança, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

A capacitação contou com a participação da professora e pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP), Cláudia Fígaro Garcia, doutora em Psicologia Clínica, responsável pelo eixo psicológico do Projeto Caminho de Volta, que se utiliza de ferramentas tecnológicas, através da criação de bancos de dados e de DNA, para o enfrentamento ao desaparecimento de crianças do estado de São Paulo; do promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira, que é subcoordenador do Centro Integrado de Apuração Criminal e coordenador do Programa de Localização e Identificação de Criança e Adolescente (PLID)/RJ e da presidente da associação Mães da Sé, Ivanise Espiridião da Silva.

Segundo o diretor presidente da Fundação Criança, Ariel de Castro Alves, é de fundamental importância promover a sensibilização, articulação e comprometimento dos profissionais que realizam atendimento, direto ou indireto, às situações de desaparecimentos de crianças e adolescentes na região, bem como “estimular a criação de serviços especializados”. Atualmente, apenas o município de São Bernardo mantém um programa específico, através da Fundação Criança.

O grande desafio no enfrentamento ao desaparecimento de crianças e adolescentes, de acordo com os capacitadores, é a falta de integração dos diversos serviços que atuam de forma fragmentada.  Neste sentido, o promotor Pedro Borges Mourão apresentou a experiência que vem sendo feita pelo Programa de Localização e Identificação (PLID) do Ministério Público do Rio de Janeiro, que conta com uma base de dados alimentada pelos vários atores da rede como o IML, hospitais, Fundação para a Infância e Juventude, Ministério Público e delegacias. Além de manter um disque denúncia e o site no portal do Ministério Público com livre acesso à população. Desde que foi criado, em 2009, o Programa de Identificação e Localização de Desaparecidos (PLID) já solucionou mais de 400 casos. Somente nos primeiros oito meses, 70 foram resolvidos.  

Outra experiência apresentada nas oficinas e que contribui para a localização e identificação de crianças e adolescentes desaparecidos é o Projeto Caminho de Volta da USP (Universidade de São Paulo), desenvolvido pela Faculdade de Medicina, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, e que mantém o único banco genético civil no país, segundo a professora Cláudia Fígaro Garcia. Apesar da importância do projeto, a professora lembra que o encaminhamento de material genético pelo IML, por exemplo, ainda é baixíssimo

Relatório da CPI da Região Serrana destaca atuação do PLID na localização das vítimas

A atuação do Núcleo de Apuração Criminal (NAC) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) na gerência do Programa de Identificação e Localização de Desaparecidos (PLID) ganhou destaque no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A CPI investigou causas e responsabilidades da tragédia provocada pelas chuvas na Região Serrana, em janeiro de 2011. De acordo com a redação final do relatório, a ação do MPRJ “foi decisiva na organização da identificação de vítimas fatais” e “tal projeto necessita receber incentivos e investimento do Poder Executivo e do MPRJ”.

“Destaque especial deve ser dado à ação do Ministério Público Estadual que foi decisiva na organização da identificação de vítimas fatais, através do Centro Integrado de Investigação Criminal e utilizando metodologia que foi agraciada com o premio INNOVARE para a identificação e reconhecimento de vítimas fatais, organizando banco de dados centralizado, cruzando os dados do Instituto Félix Pacheco com os dados do Instituto Médico-Legal, entre outras providências, o que foi fundamental para legitimação da identificação dos mortos. Tal projeto necessita receber incentivos e investimentos do Poder Executivo e do MPE”, afirma o trecho do relatório da CPI na página 214.

Segundo o Coordenador do NAC, Procurador de Justiça Rogério Scantamburlo, o PLID é apontado como um dos indicadores de soluções a serem adotadas em situações de crise como a ocorrida na Região Serrana. No relatório, os deputados estaduais concluíram que grande parte dos estragos se deu em decorrência da falta de um sistema de alerta e de um plano de contingenciamento. Na ocasião, em torno de 900 pessoas morreram nos municípios de Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Areal, São José do Vale do Rio Preto, Bom Jardim e Sumidouro.

O PLID recebeu um total de 698 comunicações de desaparecimento. Foram localizadas 329 pessoas com vida e 134 mortos. Permanecem em processamento 192 comunicações de desaparecimento. As demais sindicâncias abertas foram desativadas por não apresentarem informações consistentes ou por se fundirem às demais sindicâncias em prosseguimento. Em Nova Friburgo, o PLID estabeleceu uma gestão regional buscando maior eficiência e aproximação com as operações locais. Foram 277 comunicações, com 159 pessoas localizadas com vida, 66 óbitos e 52 ainda em processamento.

“Nossos esforços para a identificação das vítimas das enchentes do ano passado só serão encerrados quando zerarmos o número de comunicações de desaparecidos”, disse o Promotor de Justiça Pedro Borges Mourão, Coordenador do PLID.

Base de dados: uma ferramenta indispensável

Desde que foi criado, há 2 anos, o Programa de Identificação e Localização de Desaparecidos (PLID) solucionou cerca de 400 casos. Somente nos primeiros oito meses, 70 foram resolvidos.  A eficiência tornou-se realidade graças a um instrumento indispensável: uma base de dados sólida, que hoje reúne 5 mil registros. A iniciativa do PLID foi o contraponto de uma matéria do jornal O Globo de domingo (28/09), que relatou a falta de informações no setor de Segurança Pública brasileiro.

De acordo com a reportagem, o país não sabe, por exemplo, quantas pessoas estão foragidas da Justiça. Da mesma maneira, não há dados sobre quantas estão desaparecidas. Ao constatar este vácuo, o Procurador de Justiça Rogério Scantamburlo e o Promotor Pedro Borges Mourão criaram o PLID. Hoje, a equipe do Projeto tem cerca de 30 integrantes, o que inclui Policiais Civis, Policiais Militares, servidores do Instituto Médico Legal (IML) e operadores do banco de dados. O objetivo é levar o modelo para outros estados, a fim de integrar os registros de todo o Brasil.

“Segundo o Isp (Instituto de Segurança Pública), de 12% a 16% dos desaparecidos são caso de polícia. Então, a polícia não pode ser a única fonte de localização. Criamos o PLID, com parceiros como IML e Santa Casa. O MP capitaneia o programa e conta com o Disque Denúncia”, afirmou o Promotor ao jornal O Globo.

Colaboração – A população pode colaborar com o PLID telefonando para o Disque-Denúncia (2253-1177) ou para a Ouvidoria do Ministério Público do Rio de Janeiro (127). Também podem ser enviados e-mails para atendimento.piv@mp.rj.gov.br.

Na esteira da pacificação, a cidadania

PLID participa da segunda Ação da Casa de Direitos na Cidade de Deus

Somente polícia não basta. As comunidades pacificadas necessitam de políticas públicas que estimulem a cidadania. O alerta já dado foi pelo Secretário Estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame. Agora, uma iniciativa que tem parceria do Ministério Público do Rio de Janeiro começa a tirar as ideias do papel. Trata-se da Ação Casa de Direitos, realizada pela segunda vez na Cidade de Deus – a primeira área contemplada – no dia 2 de julho.

O Projeto de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID) montou, no local, uma estrutura com laptops conectados à internet e equipamentos de digitalização. Além disso, 1.500 flyers com informações sobre a atuação do PLID foram distribuídos. Objetivo: fazer com que a população seja parceira na identificação de cemitérios clandestinos e pessoas desaparecidas.

Mas os frutos da ação serão colhidos em médio prazo, avalia o Promotor de Justiça Pedro Borges Mourão. Segundo ele, as pessoas ainda precisam adquirir confiança no Projeto, “o que acontece aos poucos”. Ainda de acordo com o Promotor, a oportunidade foi boa para estreitar laços com a Defensoria Pública.

“Podemos atuar em conjunto no atendimento a demandas originadas de desaparecimentos e mortes sem identificação que também são recebidas por esta instituição”, ressalta.

Além do PLID, o MPRJ levou outros quatro projetos institucionais à Cidade de Deus: Ouvidoria Itinerante, Em Nome do Pai, Campanha Quem Cala Consente e MP na Escola.

A meta é que todas as comunidades pacificadas do Rio recebam ações como esta, que é realizada pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os governos estadual e municipal e outros órgãos do Poder Judiciário, além do Departamento Nacional de Trânsito (Detran) e o Procon.

“Este é o complemento da pacificação. Além de garantir a segurança, o Estado tem de prover cidadania”, conclui o Promotor Pedro Borges Mourão.