sexta-feira, 5 de novembro de 2010

Aprovada a Carta de Roraima no III Encontro REDESAP

Ao final dos trabalhos desta tarde, firmemente conduzidos pelo Coordenador-Geral do Comite Gestor da REDESAP, Wallison Araújo,  foi aprovado o texto final da Carta de Roraima, contando com 28 artigos.
Cabe destacar a sistematização da deliberação. De fato, métodos de pactuação de intervenção com a inscrição prévia organizaram a deliberação de forma eficiente, sendo devidos os elogios à precisa técnica de Wallison na condução do árduo trabalho da busca de consenso em um grupo heterogêneo de mais de 100 pessoas.
A Carta representa a consolidação do pensamento da maioria dos atores do sistema de garantias dos direitos da Criança e do Adolescentes e das mais relevantes iniciativas no campo da temática Desaparecidos no país. Ressalta-se o artigo 27, onde foi consignada, por sugestão do Promotor de Justiça Pedro Borges Mourão, a relevante missão do Ministério Público na promoção da Ação Imediata nos casos de desaparecimento de crianças e adolescentes, medida prevista em lei nacional. Neste mesmo dipositivo, consignou-se ainda a necessidade de se suscitar ao Ministério Público a adoção de medidas efetivas e a fiscalização dos recursos empregados na realização do dispositivo legal. O evento foi encerrado com a fala do Secretário de Segurança Pública do Estado de Roraima, Gal. Eliéser Girão Monteiro Filho.

Veja a íntegra do documento:

https://docs.google.com/leaf?id=0BzmQmE5gPQxvZWVjZDFmYjgtYWJiNC00NDEyLWE5YjgtZTUzODI0ZGNiNjlj&hl=en

Um comentário:

  1. Parabéns Dr. Pedro. Graças a sua determinação, paciência e por ter confiado em nós.

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